O incremento da receita tributária deverá ser proporcional aos rendimentos dos cidadãos, garantindo a transparência nas políticas públicas e tomada de decisões. Para melhorar a arrecadação é preciso mais do que aumentar aleatoriamente a cobrança dos tributos, uma vez que justiça fiscal significa tratar com igualdade os contribuintes.
Um dos critérios utilizados para definir a igualdade é a capacidade individual de contribuição, ou seja, estabelecer através de uma relação direta entre carga tributária e renda. Dentro dessa proposta, algumas prioridades devem ser elencadas:
- Busca do aumento e eficiência na arrecadação;
- Realização de uma política tributária justa;
- Melhoria da fiscalização;
- Cobrança das dívidas pendentes;
- Aplicação de isonomia fiscal e maiores facilidades para o pagamento dos impostos.
Estabelecidas às prioridades, o programa de arrecadação será implementado em duas frentes: uma na área administrativa, que fará diagnostico minucioso sobre a situação atual e a outra em campo, um levantamento completo, monitorado por profissionais. Realizada estas etapas pode-se estabelecer critérios para a busca das soluções, vinculando sempre a empresa pessoa jurídica ou física a um relacionamento mais próximo com o fisco.
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