Eficiência na arrecadação

O aumento da arrecadação tributária do
Município deverá ser proporcional aos rendimentos dos cidadãos, garantindo a
transparência na tomada de decisão e na execução das políticas públicas.
Para melhorar a arrecadação municipal
é preciso mais do que aumentar aleatoriamente a cobrança de tributos, uma vez
que justiça fiscal significa tratar com igualdade os contribuintes.
Deste modo, um dos critérios
utilizados para definir os iguais é a capacidade individual de contribuição, ou
seja, estabelecer a igualdade através de uma relação direta entre carga
tributária e renda. Dentro dessa proposta, algumas prioridades devem ser
elencadas: busca do aumento e eficiência na arrecadação, realização de uma
política tributária justa, melhoria da fiscalização, cobrança das dívidas
pendentes, aplicação de isonomia fiscal e maiores facilidades para o pagamento
de tributos.
Estabelecidas as prioridades, o
programa de arrecadação será implementado em duas frentes, uma na área
administrativa, que fará um relatório minucioso sobre a situação atual, outra
no campo, ou seja, um levantamento geral monitorado pelos técnicos da AEG e de
todas as empresas localizadas no Município.
Realizada esta etapa pode-se estabelecer
critérios para o lançamento dos impostos, vinculando sempre a empresa, pessoa
jurídica ou física, a um relacionamento mais próximo entre fisco/contribuinte.
Confira ao lado os resultados dos municípios.