ITBI e IPTU

ITBI e IPTU - Metodologia de arrecadação

Existem algumas alternativas para incrementar as receitas provenientes do IPTU e ITBI, a AEG oferece uma delas:

Atualização da planta genérica de valores

A Planta Genérica de Valores consiste em ajustar o valor venal dos imóveis cadastrados, através do Padrão de Rua (PR), face de quadra, e das construções através do padrão de construção, e é composta de fórmulas, tabelas e zoneamento fiscal, aproximando-os do valor real de mercado, promovendo a justiça fiscal com a correta distribuição da carga tributária, por meio da mensuração isonômica da base de cálculo.

A Planta Genérica de Valores determina o preço do valor venal dos imóveis que é composto pelo valor venal do terreno e o valor venal da construção. Tais valores servirão de Base de Cálculo para o lançamento do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano dos Municípios.

A atualização da Planta Genérica de Valores é feita através de estudos realizados por uma comissão composta de elementos, pertencentes aos órgãos competentes da Administração Pública Municipal e entidades ligadas ao Mercado Imobiliário.

Além do aspecto tributário, deve-se ressaltar que a Planta Genérica de Valores também é um instrumento para o planejamento municipal, pois reflete os índices de valorização imobiliária e propicia a ação regularizadora do governo municipal quanto ao uso e ocupação do solo.