DAS CONDIÇÕES E FORMA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. Prestar seus serviços mantendo visitas no local do setor de tributos, pelo menos 02 (duas), vezes por mês, sendo que seus profissionais deverão ser qualificados com conhecimento comprovado na área tributária, cujo vínculo empregatício e demais encargos decorrentes serão de responsabilidade exclusiva da contratada, não responsabilizando este município em relação a este fator;

  2. Além da visita técnica a empresa deverá prestar assistência e os serviços contratados de forma remota, ou seja, a distância por meio de recursos eletrônicos como é o caso de ferramentas tecnológicas de e-mail, telefone, skype, whatsApp, sendo de obrigação da empresa deixar a disposição do município, as informações dos seus funcionários prestadores de serviços e dos endereços eletrônicos;

  3. Todas as despesas vinculadas a prestação de serviços a serem contratados serão de responsabilidade da empresa;

  4. Os servidores municipais, Fiscais de Tributos, Auditores, assim como os demais agentes públicos deste Município que exercerem funções análogas e também todos aqueles que exercerem funções inerentes a área tributária deverão atuar em conjunto com a contratada, objetivando a melhor interação possível para o êxito do trabalho;

  5. A empresa deverá utilizar toda a sua expertise nos processos que envolvem pratica dos seus conhecimentos de assessoria e de consultoria nos serviços contratados, principalmente aos que envolverem as ações e estratégias convenientes a cada caso concreto do município, não interferindo nos serviços de competência exclusiva da fiscalização tributária e administrativa dos servidores do Setor;

  6. A empresa deverá emitir relatórios mensais de todas as atividades e diligências realizadas decorrentes da prestação dos serviços contratados;

  7. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos serviços obrigando-se sempre em refazer o serviço que não estiver de acordo com os serviços descritos neste Termo de Referência;