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Legislação Municipal

Crie, atualize ou reformule a legislação municipal do seu município.

Legislação municipal

O que é?

Possuímos vasta experiência e profissionais qualificados para prestar atendimento personalizado aos municípios, atendendo todas as necessidades e alterações legislativas necessárias. A AEG realiza atualização e reformulação das seguintes legislações:

  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL;

  • CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS;

  • CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA;

  • LEI DE USO E PARCELAMENTO DE SOLO;

  • LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

  • LEI REGULAMENTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL;

  • ELABORAÇÃO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL;

  • ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.

A quem destina?

Municípios de todo Brasil.

O que está incluso?

  • Assessoramento.

  • Consultoria Tributária.

  • Atendimento personalizado.

  • Advogados e contadores especializados.

  • Arquivos digitais.

  • Inteligência tributária.

 

Quais resultados devo esperar?

  • Eficiência na legislação.

  • Elaboração de planos adequados para cada município.

  • Legislação municipal atualizada.

  • Melhoria nos resultados econômico-financeiros.

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